por Letícia Santana | set 18, 2026 | Rescisão do Contrato de Trabalho
O aviso-prévio é uma comunicação antecipada de que o contrato de trabalho será encerrado. Ele existe para evitar que uma das partes seja surpreendida com o fim imediato da relação de emprego. Na prática, quando o empregador decide dispensar o trabalhador sem justa...
por Letícia Santana | set 16, 2026 | Jornada de Trabalho
Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal prevista para o trabalhador. Em regra, quando a empresa exige ou permite que o empregado trabalhe além da sua jornada e não existe uma forma válida de compensação, esse período pode gerar direito ao pagamento...
por Letícia Santana | ago 21, 2026 | Jornada de Trabalho
O banco de horas é um sistema de compensação de jornada que permite que determinadas horas trabalhadas além da jornada normal sejam compensadas posteriormente com redução da jornada ou concessão de folgas, observadas as regras legais e o instrumento que criou o...
por Letícia Santana | ago 21, 2026 | Jornada de Trabalho
O intervalo intrajornada é o período destinado ao repouso e à alimentação durante a jornada de trabalho. Ele não deve ser confundido com o intervalo entre duas jornadas, que corresponde ao período de descanso entre o fim de um dia de trabalho e o início do seguinte. A...
por Letícia Santana | ago 20, 2026 | Jornada de Trabalho
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal do empregado, considerando os limites aplicáveis ao contrato e à atividade exercida. Como regra geral, a Constituição estabelece jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais, enquanto a CLT admite...
