O adicional noturno é um acréscimo na remuneração destinado ao trabalhador que exerce suas atividades durante o período considerado noturno pela legislação. A Constituição Federal garante que o trabalho noturno tenha remuneração superior à do trabalho realizado durante o dia. Planalto
Para o trabalhador urbano submetido à regra geral da CLT, a legislação considera como trabalho noturno aquele realizado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Nesse período, existe uma regra específica tanto para a remuneração quanto para a forma de contabilização da hora trabalhada. Planalto
Por isso, quem trabalha durante a noite não deve analisar apenas o número de horas indicado no ponto. É necessário verificar também os horários efetivamente trabalhados e se o adicional foi corretamente aplicado.
Quem tem direito ao adicional noturno?
Em regra, o trabalhador urbano que exerce suas atividades durante o período noturno definido pela CLT tem direito ao adicional previsto na legislação.
A regra geral estabelece um acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna para o trabalho noturno, observadas as situações específicas previstas na legislação e eventuais regras mais favoráveis estabelecidas por negociação coletiva. Planalto
Isso significa que o adicional não é um benefício concedido apenas para determinadas profissões. Ele está relacionado, em regra, ao horário em que o trabalho é realizado.
Ainda assim, é importante verificar a categoria profissional do trabalhador, porque convenções ou acordos coletivos podem estabelecer condições diferentes ou mais favoráveis.
Qual é o horário considerado noturno?
Para a regra geral do trabalhador urbano prevista no artigo 73 da CLT, considera-se trabalho noturno aquele realizado entre 22h e 5h.
Assim, por exemplo, uma pessoa que trabalha das 22h às 5h está integralmente dentro do período noturno previsto pela CLT.
Já quem trabalha das 18h às 23h possui apenas parte da jornada dentro do horário noturno. Nesse caso, é necessário identificar as horas que efetivamente se enquadram no período previsto pela legislação.
É justamente por isso que uma jornada que atravessa o período diurno e o noturno deve ser analisada com atenção.
Quanto é o adicional noturno?
Na regra geral da CLT, o adicional noturno corresponde a no mínimo 20% sobre a hora diurna. Planalto
Imagine, por exemplo, que o valor da hora normal de determinado trabalhador seja de R$ 20,00.
Com o adicional mínimo de 20%, o acréscimo correspondente seria de R$ 4,00.
Assim, a hora considerada para o trabalho noturno teria, nesse exemplo, valor de R$ 24,00, antes de considerar outros elementos que possam interferir no cálculo.
É importante lembrar que 20% é o percentual mínimo previsto na regra geral da CLT. A norma coletiva da categoria pode estabelecer percentual superior.
Como funciona a hora noturna reduzida?
Uma das particularidades do trabalho noturno é que a CLT estabelece que a hora noturna seja computada como 52 minutos e 30 segundos, em vez dos 60 minutos da hora comum. Planalto
Essa regra é conhecida como hora noturna reduzida.
Na prática, isso influencia a forma como o período trabalhado durante a noite é contabilizado para fins de jornada e remuneração.
Por isso, não basta simplesmente contar os minutos registrados no relógio e aplicar o adicional. Dependendo da jornada, é necessário considerar também a regra específica de duração da hora noturna.
Quem trabalha das 22h às 5h recebe mais de 20%?
Não necessariamente.
O adicional mínimo previsto na CLT é de 20%, mas a categoria profissional pode possuir uma convenção ou acordo coletivo estabelecendo percentual superior.
Por exemplo, determinada categoria pode ter negociação coletiva prevendo adicional de 25%, 30% ou outro percentual mais favorável.
Por isso, quem trabalha no período noturno deve verificar também a norma coletiva aplicável à sua categoria.
Essa conferência pode fazer diferença no cálculo das parcelas recebidas mensalmente.
Quem trabalha em turno da noite sempre recebe adicional noturno?
Não é possível responder apenas olhando para o nome do turno.
O que importa é verificar o horário efetivamente trabalhado e as regras aplicáveis àquela relação de emprego.
Um trabalhador que atua em determinado “turno noturno” pode estar submetido a uma jornada que atravesse diferentes períodos do dia, por exemplo.
Além disso, existem categorias e regimes de trabalho com regras próprias, razão pela qual a análise deve considerar a atividade exercida e a legislação aplicável.
E quem trabalha parte da noite e parte da manhã?
Existem as chamadas jornadas ou horários mistos, que abrangem períodos diurnos e noturnos.
A CLT estabelece que, nos horários mistos, as regras do trabalho noturno sejam aplicadas às horas realizadas no período noturno. Planalto
Assim, uma pessoa que começa a trabalhar no final da tarde e permanece durante a noite pode ter parte de sua jornada submetida às regras do trabalho noturno.
O cálculo deve considerar os horários efetivamente trabalhados e a forma como a jornada está organizada.
O adicional noturno pode ser devido depois das 5h?
Essa é uma questão que merece atenção porque depende da forma como a jornada noturna é realizada.
A CLT estabelece uma regra específica para as prorrogações do trabalho noturno, determinando a aplicação das disposições do capítulo às prorrogações. Planalto
Por isso, uma jornada que começa no período noturno e se estende após as 5h não deve ser analisada simplesmente como se todas as horas fossem diurnas.
A jurisprudência trabalhista possui entendimento específico sobre determinadas situações de prorrogação da jornada noturna, e a análise pode depender da jornada efetivamente cumprida.
O adicional noturno entra no cálculo das horas extras?
Pode entrar.
Quando o trabalhador realiza horas extras durante o período noturno, é necessário analisar conjuntamente as regras relacionadas ao trabalho extraordinário e ao adicional noturno.
O cálculo pode envolver mais de uma parcela, especialmente quando a hora extraordinária é realizada dentro do período em que também existe direito ao adicional noturno.
Por isso, não é adequado calcular uma hora extra noturna simplesmente aplicando 50% sobre o salário sem verificar as demais parcelas que compõem a remuneração da hora.
A situação concreta e a norma coletiva da categoria também devem ser consideradas.
O adicional noturno integra o salário?
O adicional noturno possui natureza salarial enquanto devido pelo trabalho realizado em condições noturnas.
Por isso, sua habitualidade pode produzir reflexos em outras parcelas trabalhistas, conforme as regras aplicáveis ao caso.
Entre as verbas que podem exigir análise estão férias, 13º salário, FGTS e outras parcelas calculadas com base na remuneração.
O cálculo dos reflexos, entretanto, depende da forma como o adicional foi pago e da habitualidade durante o contrato.
A empresa pode deixar de pagar o adicional porque o trabalhador recebe um salário maior?
O fato de o trabalhador receber um salário acima do mínimo ou acima do salário de outros empregados não elimina, por si só, o direito ao adicional previsto para o trabalho noturno.
O adicional é uma parcela relacionada às condições e ao horário de trabalho.
Se a atividade estiver enquadrada na regra do trabalho noturno e não existir uma situação legal específica que afaste sua aplicação, o pagamento deve ser analisado de acordo com as regras correspondentes.
Por isso, receber um salário maior não significa automaticamente que o adicional já esteja incluído na remuneração.
Como saber se o adicional noturno está sendo pago corretamente?
Uma boa forma de começar é comparar o horário efetivamente trabalhado com o que aparece nos registros de ponto e no contracheque.
Vale conferir:
- horário de entrada e saída;
- período trabalhado entre 22h e 5h;
- quantidade de horas noturnas;
- percentual utilizado pela empresa;
- existência de convenção ou acordo coletivo;
- valor do adicional indicado no contracheque;
- eventuais horas extras realizadas durante a noite.
Se os números não parecem compatíveis, é importante guardar os documentos antes de buscar uma análise mais detalhada.
O que fazer se a empresa não pagar o adicional noturno?
O trabalhador deve primeiro reunir documentos que demonstrem a jornada realizada e os pagamentos recebidos.
Podem ser importantes:
- cartões ou registros de ponto;
- contracheques;
- escalas;
- contrato de trabalho;
- convenção ou acordo coletivo;
- mensagens relacionadas à jornada;
- comprovantes de pagamento.
A comparação entre esses documentos pode ajudar a identificar se o adicional não foi pago ou se foi calculado sobre uma base ou percentual aparentemente incorreto.
Se houver diferenças, a situação pode ser analisada individualmente para verificar quais valores podem ser discutidos.
Existe prazo para cobrar diferenças de adicional noturno?
Sim.
Os créditos decorrentes da relação de trabalho estão sujeitos às regras de prescrição previstas na Constituição Federal.
De maneira geral, o trabalhador possui até dois anos após o término do contrato para ajuizar uma reclamação trabalhista, podendo cobrar, em regra, os créditos referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento, observadas as regras de prescrição aplicáveis.
Por isso, quem percebe diferenças de adicional noturno não deve deixar a análise para um momento indefinido.
Quando procurar orientação jurídica?
O adicional noturno parece uma parcela simples, mas o cálculo pode envolver horário efetivamente trabalhado, hora noturna reduzida, horas extras, norma coletiva e eventual prorrogação da jornada.
Se você trabalha à noite e não sabe se está recebendo corretamente o adicional, vale conferir seus contracheques, registros de ponto e a norma coletiva da categoria.
A Letícia Santana Advocacia atua em Direito do Trabalho, com atendimento presencial em Campinas/SP e atendimento remoto para clientes de todo o Brasil.
Se você trabalha no período noturno e tem dúvidas sobre o adicional ou sobre o cálculo da sua remuneração, entre em contato para analisar a sua situação.
Perguntas frequentes sobre adicional noturno
1. Qual é o percentual do adicional noturno?
Na regra geral da CLT para trabalhadores urbanos, o adicional é de pelo menos 20% sobre a hora diurna. A categoria pode ter percentual superior previsto em norma coletiva.
2. Qual horário é considerado trabalho noturno?
Para a regra geral da CLT aplicável ao trabalhador urbano, o período noturno é das 22h de um dia às 5h do dia seguinte.
3. O que é a hora noturna reduzida?
A CLT estabelece que a hora do trabalho noturno seja computada como 52 minutos e 30 segundos para os fins previstos na legislação.
4. Quem trabalha das 22h às 5h recebe adicional noturno?
Em regra, sim, observadas as condições legais e eventuais regras específicas da categoria profissional.
5. O adicional noturno pode gerar reflexos em outras verbas?
Pode. A habitualidade do adicional pode repercutir no cálculo de outras parcelas trabalhistas, conforme as circunstâncias do contrato e as regras aplicáveis.
Fontes jurídicas utilizadas
- Constituição Federal — art. 7º, IX: garante remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno. Planalto
- CLT — art. 73: estabelece as regras gerais do trabalho noturno, incluindo o adicional mínimo, o período noturno e a hora noturna reduzida. Planalto
- CLT — art. 73, §§ 4º e 5º: trata dos horários mistos e das prorrogações do trabalho noturno. Planalto
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