por Letícia Santana | ago 19, 2026 | Rescisão do Contrato de Trabalho
O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias contados a partir do término do contrato de trabalho, conforme estabelece o artigo 477, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mesma regra se aplica à entrega dos documentos que comprovem a...
por Letícia Santana | ago 18, 2026 | Rescisão do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho chega ao fim, uma das dúvidas mais comuns é saber o que acontece com as férias que ainda não foram usufruídas. A resposta depende do estágio em que se encontra o período de férias e também da forma como o contrato foi encerrado. No...
por Letícia Santana | ago 18, 2026 | Rescisão do Contrato de Trabalho
O 13º salário na rescisão é uma das parcelas que pode fazer parte do acerto quando o contrato de trabalho é encerrado antes do final do ano. Em determinadas modalidades de desligamento, o trabalhador tem direito ao pagamento proporcional aos meses trabalhados naquele...
por Letícia Santana | ago 17, 2026 | Rescisão do Contrato de Trabalho
O aviso-prévio é uma comunicação antecipada sobre o encerramento de uma relação de trabalho por prazo indeterminado. Sua finalidade é permitir que as partes tenham conhecimento prévio do término do contrato e possam se organizar diante dessa mudança. Para o...
por Letícia Santana | ago 17, 2026 | Rescisão do Contrato de Trabalho
Nem sempre o empregado que pratica uma justa causa. Existem situações em que o descumprimento das obrigações da empresa pode tornar a continuidade da relação de trabalho insustentável. É nesse contexto que surge a rescisão indireta do contrato de trabalho. Prevista no...
