Empregado
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Estabilidade da Gestante (inclusive no contrato de experiência)
O que é a Estabilidade da Gestante? A Estabilidade da Gestante é a garantia legal de emprego para a trabalhadora gestante desde a confirmação da…
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Indenização por Estabilidade Provisória em Campinas (gestante, CIPA, acidente de trabalho, pré-aposentadoria)
O que é Indenização por Estabilidade Provisória? A Indenização por Estabilidade Provisória é o direito do trabalhador a receber uma compensação financeira quando sofre dispensa…
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Danos Materiais decorrentes da relação de trabalho
O que são Danos Materiais decorrentes da relação de trabalho? Os Danos Materiais decorrentes da relação de trabalho ocorrem quando o empregador aplica descontos indevidos…
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Trabalho sem Registro (carteira não assinada)
O que é Trabalho sem Registro (carteira não assinada)? O Trabalho sem Registro ocorre quando o empregador mantém o colaborador em atividade sem anotar a…
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Horas de Sobreaviso / Plantões
O que são Horas de Sobreaviso e Plantões? As Horas de Sobreaviso acontecem quando o empregado permanece à disposição do empregador, fora do estabelecimento de…
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Trabalho em Feriados e Domingos sem Pagamento Devido
O que é Trabalho em Feriados e Domingos sem Pagamento Devido? O Trabalho em Feriados e Domingos sem Pagamento Devido ocorre quando o empregado é…
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Adicional Noturno
O que é o Adicional Noturno? O Adicional Noturno é um acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna, previsto na CLT, sempre que o…
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Equiparação Salarial
O que é Equiparação Salarial? A Equiparação Salarial é o direito de receber remuneração igual à de colega que exerça a mesma função, com produtividade…
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Multa do Artigo 477 e 467 da CLT
O que são as Multas do Artigo 477 e 467 da CLT? As Multas do Artigo 477 e 467 da CLT penalizam o empregador que…
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FGTS não depositado
O que é FGTS não depositado? O FGTS não depositado ocorre quando o empregador deixa de recolher os valores mensais do Fundo de Garantia na…