Empregado
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Descontos Indevidos em Folha de Pagamento
O que são Descontos Indevidos em Folha de Pagamento? Os Descontos Indevidos em Folha de Pagamento ocorrem quando o empregador deduz valores do salário que…
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Diferenças de PLR, Comissões e Prêmios
O que são Diferenças de PLR, Comissões e Prêmios? As Diferenças de PLR, comissões e prêmios ocorrem quando o empregador deixa de pagar ou paga…
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Terceirização — Responsabilização da Empresa Tomadora de Serviços
O que é Terceirização e Responsabilização da Empresa Tomadora de Serviços? A Terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra para executar atividades meio ou fim.…
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Trabalho Intermitente — Análise de Abusividade e Fraudes
O que é Trabalho Intermitente? O Trabalho Intermitente é modalidade prevista na CLT que permite a prestação de serviços com convocação e pagamento proporcionais às…
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Fraudes na contratação como PJ (Pejotização)
O que é Fraudes na contratação como PJ (Pejotização) A pejotização ocorre quando a empresa registra o trabalhador como pessoa jurídica (PJ), disfarçando vínculo empregatício…
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Análise e Impugnação de Termo de Quitação ou Acordo Extrajudicial em Campinas
O que é Análise e Impugnação de Termo de Quitação ou Acordo Extrajudicial? A Análise e Impugnação de Termo de Quitação ou Acordo Extrajudicial é…
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Reintegração no Emprego
O que é Reintegração no Emprego? A Reintegração no Emprego é o direito do trabalhador de retornar ao mesmo cargo e condições de trabalho quando…
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Retificação da CTPS (função, datas, salário, etc.)
O que é Retificação da CTPS? A Retificação da CTPS é o procedimento jurídico para corrigir informações incorretas na Carteira de Trabalho e Previdência Social,…
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Estabilidade Pré-aposentadoria (quando prevista em norma coletiva)
O que é a Estabilidade Pré-aposentadoria? A Estabilidade Pré-aposentadoria é o direito garantido ao trabalhador que, amparado por norma coletiva, está a poucos meses de…
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Estabilidade decorrente de acidente de trabalho
O que é Estabilidade decorrente de acidente de trabalho A Estabilidade decorrente de acidente de trabalho garante ao empregado acidentado o direito de permanecer no…