Rescisão indireta do contrato de trabalho
Quando a empresa descumpre obrigações graves, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta — uma forma de encerrar o contrato buscando direitos semelhantes aos da demissão sem justa causa, conforme o caso.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta acontece quando o empregado encerra o contrato por causa de faltas graves cometidas pelo empregador, como descumprimento de obrigações legais ou situações que tornam impossível continuar no trabalho. É um tema que exige cuidado, porque cada caso precisa ser analisado para definir a melhor estratégia e evitar prejuízos ao trabalhador. O atendimento começa com uma análise inicial do caso e orientação dos próximos passos, conforme documentos e a realidade do trabalho exercido.
Quando vale procurar orientação?
Procure orientação se:
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há atraso recorrente de salário ou pagamentos “quebrados” sem justificativa;
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não há depósitos de FGTS ou existem irregularidades constantes;
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você sofre situações graves como assédio, constrangimentos ou tratamento abusivo;
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a empresa descumpre acordos essenciais do contrato (função, jornada, condições mínimas);
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o ambiente de trabalho é inseguro, com riscos à saúde e falta de medidas básicas;
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você quer sair do emprego, mas precisa entender se a rescisão indireta se aplica ao seu caso.
Se você está enfrentando irregularidades no trabalho e quer entender se a rescisão indireta é o caminho, entre em contato para orientação clara e estratégica. Atuação especializada em Direito do Trabalho, com atendimento online em todo o Brasil.
Dúvidas frequentes (FAQ)
Rescisão indireta é o mesmo que pedir demissão?
Não. O pedido de demissão parte do trabalhador sem imputar falta grave ao empregador. A rescisão indireta ocorre quando a empresa comete faltas graves, e o trabalhador busca encerrar o contrato por isso.
Eu posso parar de ir trabalhar?
Depende do caso. Como é uma situação que exige estratégia, o ideal é buscar orientação antes de tomar qualquer decisão para evitar prejuízos.
Quais situações podem justificar rescisão indireta?
Atraso de salário, FGTS irregular, condições abusivas, assédio, riscos à saúde e outras faltas graves — mas é necessário analisar o contexto e as provas.
Tenho direito aos mesmos valores da demissão sem justa causa?
Em muitos casos, sim, mas isso depende do reconhecimento da rescisão indireta e da análise do caso. Por isso é importante orientação profissional.