Reconhecimento de vínculo empregatício
Se você trabalhou sem registro em carteira (ou com registro incorreto), pode ser possível buscar o reconhecimento do vínculo para regularizar a relação de trabalho e garantir direitos.
O que é o reconhecimento de vínculo empregatício?
O reconhecimento de vínculo empregatício é uma medida usada quando a pessoa trabalha como empregado, mas não teve a carteira assinada (ou foi contratada como “PJ”, autônomo, MEI etc.) sem que isso corresponda à realidade. Nesses casos, pode ser possível pedir a regularização do vínculo e os direitos decorrentes do período trabalhado. O atendimento começa com uma análise inicial do caso e orientação dos próximos passos, considerando a rotina de trabalho e as condições da contratação.
Quando vale procurar orientação?
Procure orientação se:
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você trabalhava com horários, ordens e rotina definida pela empresa, mas sem registro;
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foi contratado como “PJ/MEI”, mas na prática atuava como empregado(a);
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havia chefia, metas, controle e cobrança diária como se fosse funcionário;
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você precisava pedir autorização para faltas/férias e tinha regras internas;
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recebeu pagamentos fixos e tinha rotina contínua;
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foi dispensado(a) e não recebeu direitos como férias, 13º e FGTS.
Se você trabalhou sem registro ou tem dúvidas sobre o tipo de contratação, entre em contato para orientação clara e estratégica. Atuação especializada em Direito do Trabalho, com atendimento online em todo o Brasil.
Dúvidas frequentes (FAQ)
Trabalhar como MEI ou PJ impede reconhecer vínculo?
Não necessariamente. O que importa é a realidade do trabalho. Se a rotina era de emprego, pode haver discussão sobre vínculo.
Quais direitos podem ser envolvidos?
Depende do caso, mas pode incluir registro em carteira, férias, 13º, FGTS e verbas rescisórias, entre outros.
Preciso ter provas para buscar orientação?
Não para buscar orientação. A avaliação do caso ajuda a entender quais registros podem ser úteis, quando existirem.
E se eu ainda estiver trabalhando na empresa?
É possível analisar com cautela. A estratégia deve considerar seu momento e a melhor forma de conduzir a situação.