O que é Estabilidade decorrente de acidente de trabalho
A Estabilidade decorrente de acidente de trabalho garante ao empregado acidentado o direito de permanecer no emprego pelo prazo mínimo de 12 meses após o retorno de auxílio-doença acidentário, mesmo que o empregador queira rescindir o contrato. Essa proteção impede a demissão sem justa causa durante o período de recuperação e readaptação.
Por que buscar a Estabilidade decorrente de acidente de trabalho em Campinas?
- Proteção à recuperação
A Estabilidade decorrente de acidente de trabalho assegura ao trabalhador acidentado em Campinas, Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana a tranquilidade para seu tratamento médico e readaptação profissional. - Garantia de renda
Durante os 12 meses de estabilidade, o empregado recebe salário e benefícios, evitando perda de subsistência após retorno do INSS. - Prevenção de passivos
Fazer valer esse direito evita que a empresa acumule passivos trabalhistas por dispensa irregular de empregado acidentado.
Como funciona o processo para assegurar a Estabilidade decorrente de acidente de trabalho?
- Verificação do benefício acidentário
– Confirmação do período de afastamento pelo INSS;
– Análise do laudo médico e CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). - Notificação extrajudicial
– Envio de carta ao empregador em Campinas informando o direito à estabilidade de 12 meses;
– Proposta de manutenção do contrato ou indenização em caso de dispensa. - Reclamação Trabalhista
– Ajuizamento na Vara do Trabalho de Campinas com pedido de:- Reintegração ao emprego ou indenização pelos 12 meses de estabilidade;
- Salários, férias, 13º salário e FGTS referentes ao período;
- Multa do artigo 477 da CLT, se aplicável;
- Juros e correção monetária.
- Execução e acompanhamento
– Suporte até o cumprimento integral da sentença ou acordo, garantindo levantamento dos valores devidos junto à Justiça do Trabalho e à Caixa Econômica.
Exemplos de situações em Campinas
- Empregado de indústria atingido por acidente de máquina e liberado pelo INSS, que garantiu 12 meses de estabilidade e recebeu todas as verbas integrais.
- Auxiliar de logística em Valinhos dispensado antes de completar o período de estabilidade; obteve reintegração e ressarcimento de danos morais.
- Técnico de manutenção em Sumaré que voltou de auxílio-doença acidentário e teve contrato respeitado, com acompanhamento jurídico para adaptação de função.
Por que escolher a Dra. Letícia Santana em Campinas?
- Especialização em Direito do Trabalho e amplo conhecimento em casos de Estabilidade decorrente de acidente de trabalho.
- Atendimento humanizado e sigiloso, com análise personalizada da sua situação.
- Atuação local: escritório em Campinas com suporte a trabalhadores de Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana, conhecendo a jurisprudência do TRT-15.
- Histórico comprovado de reintegrações, indenizações e acordos favoráveis em processos de estabilidade acidentária.
Próximos passos
- Clique no botão de WhatsApp.
- Envie seu laudo médico, CAT e comprovante de afastamento do INSS.
- Agende sua avaliação inicial sem compromisso.
Não abra mão da sua Estabilidade decorrente de acidente de trabalho. A Dra. Letícia Santana está pronta para garantir seus direitos em Campinas!