Estabilidade da Gestante (inclusive no contrato de experiência)

O que é a Estabilidade da Gestante?

A Estabilidade da Gestante é a garantia legal de emprego para a trabalhadora gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo durante o contrato de experiência. Essa proteção impede a dispensa sem justa causa e assegura todos os direitos trabalhistas previstos pela CLT.

Por que buscar a Estabilidade da Gestante em Campinas?

1. Proteção da maternidade
   A Estabilidade da Gestante assegura que a trabalhadora possa dedicar-se ao pré-natal e pós-natal sem receio de perder a vaga, garantindo estabilidade financeira e saúde para mãe e bebê.
   
2. Valorização dos direitos
   Dispensar uma funcionária gestante em Campinas, Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia ou Americana, mesmo em contrato de experiência, é prática ilegal, sujeita ao pagamento de indenização.
   
3. Segurança jurídica
   Fazer valer a Estabilidade da Gestante evita passivos trabalhistas para a empresa e empodera a colaboradora contra rescisão indevida.

Como funciona o reconhecimento da Estabilidade da Gestante?

1. Verificação documental
   – Atestado médico ou exame que comprove início da gravidez;
   – Contrato de trabalho, inclusive de experiência, e registro na CTPS;
   – Comunicações internas (e-mail ou WhatsApp) que demonstrem ciência do empregador.
   
2. Notificação extrajudicial
   – Carta formal ao empregador em Campinas solicitando manutenção do vínculo ou indenização pela dispensa irregular;
   – Busca de acordo para evitar demanda trabalhista.
   
3. Reclamação Trabalhista
   – Ajuizamento na Vara do Trabalho de Campinas com pedido de:
   • Reintegração ao emprego ou indenização pelos meses de estabilidade;
   • Salários, férias, 13º salário e FGTS referentes ao período;
   • Multa do art. 477 da CLT, em caso de atraso no pagamento;
   • Juros e correção monetária.
     
4. Execução e acompanhamento
   – Suporte até o cumprimento da sentença ou acordo, garantindo recebimento dos valores devidos.

Exemplos de casos em Campinas

• Contrato de experiência: gestante dispensada aos 45 dias, antes de complementar 90 dias, recebeu indenização pelos meses restantes de estabilidade.
• Demissão após confirmação de gravidez: funcionária reintegrada com pagamento retroativo de salários e FGTS.
• Dispensa irregular em pós-natal: garantiu direitos até cinco meses após o parto, incluindo férias e 13º proporcionais.

Por que escolher a Dra. Letícia Santana em Campinas?

• Especialização em Direito do Trabalho com foco em Estabilidade da Gestante, inclusive em contratos de experiência.
• Atendimento humanizado e sigiloso, acompanhando cada etapa com empatia e transparência.
• Atuação local: escritório em Campinas e suporte a trabalhadores de Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana.
• Histórico comprovado de reintegrações e indenizações favoráveis para gestantes.

Próximos passos

1. Clique no botão de WhatsApp.
2. Envie seu contrato de trabalho e atestado médico.
3. Agende uma avaliação gratuita sem compromisso.

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