O que são Autos de Infração e Multas Trabalhistas?
Os Autos de Infração e Multas Trabalhistas são notificações emitidas pelos órgãos fiscalizadores (Ministério do Trabalho, MTE, e Ministério Público do Trabalho, MPT) quando constatam irregularidades nas rotinas de RH e na aplicação da CLT. É fundamental reagir prontamente para evitar o agravamento das penalidades.
Quais serviços oferecemos na defesa?
1. Análise minuciosa do auto de infração
– Quais são os pontos questionáveis no auto?
Examinamos cada item do auto, conferindo datas, fundamentação legal e possibilidades de nulidade ou erro formal.
2. Elaboração de defesa técnica
– Como fundamentar a impugnação de multas?
Preparamos a peça de defesa com base na CLT, Normas Regulamentadoras e jurisprudência, apontando argumentos para afastar ou reduzir valores.
3. Proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
– Quando vale a pena propor um TAC?
Avaliamo s a oportunidade de firmar TAC para regularizar práticas e obter redução de sanções, preservando a imagem da empresa.
4. Recursos e impugnações administrativas
– Quais prazos e instâncias devem ser observados?
Acompanhamos rigorosamente os prazos para interposição de recursos junto ao MTE e ao MPT, garantindo que sua empresa não perca o direito de contestar.
5. Acompanhamento em audiências e diligências
– Como manter interlocução eficaz com os fiscais?
Representamos sua empresa em reuniões e audiências, apresentando documentos complementares e negociando condições favoráveis.
Quais são os benefícios desta defesa?
- Redução ou eliminação de multas: contestações bem fundamentadas podem reduzir substancialmente os valores aplicados.
- Segurança jurídica: todas as medidas seguem a legislação e os precedentes do Tribunal Superior do Trabalho.
- Preservação da reputação: atuação proativa demonstra compromisso com boas práticas trabalhistas.
- Tranquilidade operacional: sua equipe foca na operação, enquanto cuidamos de toda a tramitação administrativa.
Exemplo de atuação prática
Em uma empresa do setor de varejo em Campinas, questionamos a multa por ausência de registro em sistema de ponto eletrônico. Após defesa técnica, o auto foi convertido em advertência, evitando multa de R$ 25.000,00.
Por que escolher nossa equipe em Campinas?
Sob coordenação da Dra. Letícia Santana, oferecemos:
- Atendimento personalizado e sigiloso
- Peças e pareceres sem excesso de juridiquês
- Experiência com processos administrativos no MTE e MPT de Campinas e região
- Integração com equipes de RH para correção imediata de falhas
Como solicitar este serviço?
Apresente sua notificação ao nosso time de assessoria trabalhista e receba um diagnóstico inicial sem compromisso. Utilize o botão de WhatsApp disponível em nosso site para iniciar sua defesa em Autos de Infração e Multas Trabalhistas em Campinas.