O que é Contrato de Experiência — Análise de validade e encerramento antecipado?
O Contrato de Experiência — Análise de validade e encerramento antecipado verifica se o período de experiência respeita os limites legais (máximo de 90 dias, em até duas prorrogações) e orienta sobre o término antecipado, garantindo direitos como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário.
Por que solicitar essa análise em Campinas?
- Evitar fraudes contratuais
Empresas às vezes ultrapassam o prazo legal ou deixam de formalizar prorrogações, gerando passivos trabalhistas. - Proteção do trabalhador
No encerramento antes do previsto, você tem direito a verbas proporcionais e aviso prévio, que muitas vezes são negados. - Segurança jurídica para empresas
A análise prévia reduz o risco de ações na Vara do Trabalho de Campinas e em comarcas vizinhas (Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Americana).
Como funciona o processo em Campinas?
- Revisão documental
– Verificação de prazo inicial e possíveis prorrogações;
– Conferência de assinaturas, testemunhas e formalidades. - Orientação para encerramento antecipado
– Definição do aviso prévio proporcional;
– Modelo de termo de rescisão para quitar férias e 13º salário proporcionais. - Negociação extrajudicial
– Notificação ao empregador buscando acordo rápido em Campinas;
– Tentativa de homologação em sindicato ou Ministério do Trabalho. - Ajuizamento de ação trabalhista (se necessário)
– Pedido na Vara do Trabalho de Campinas para pagamento das verbas devidas e multa do art. 477 da CLT;
– Cálculo de FGTS proporcional e multas, com correção monetária.
Exemplos de casos reais em Campinas
- Contrato de 45 dias prorrogado sem assinatura: trabalhador recebeu indenização por prorrogação irregular.
- Término antecipado sem aviso: colaborador dispensado aos 20 dias obteve aviso prévio integral e férias proporcionais.
- Dispensa sem homologação sindical: multa negociada em fase extrajudicial evitou litígio prolongado.
Por que escolher a Dra. Letícia Santana em Campinas?
- Especialização em Direito do Trabalho com foco em contratos de experiência.
- Atendimento humanizado e sigiloso, com parecer claro e objetivo.
- Atuação regional: escritório em Campinas e suporte a Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana.
- Histórico de êxito na correção de contratos e cobrança de verbas proporcionais.
Próximos passos
- Clique no botão de WhatsApp.
- Envie seu contrato de experiência.
- Agende sua avaliação gratuita.
Garanta o cumprimento correto do seu Contrato de Experiência em Campinas e assegure todos os seus direitos!