O que é Terceirização e Responsabilização da Empresa Tomadora de Serviços?
A Terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra para executar atividades meio ou fim. Porém, em casos de irregularidades – como salários atrasados, falta de recolhimento do FGTS ou condições inadequadas – a empresa tomadora de serviços pode ser responsabilizada solidariamente pelos direitos trabalhistas dos terceirizados.
Por que responsabilizar a empresa tomadora em Campinas?
- Garantia de cumprimento de obrigações
Ao buscar a responsabilização da empresa tomadora de serviços, o trabalhador assegura que, além da prestadora, a contratante responda por salários, férias, 13º salário e FGTS não pagos. - Redução de riscos de inadimplência
Empresas terceirizadas de menor porte, em Campinas e cidades da região (Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Americana), podem falir ou encerrar atividades sem honrar compromissos. A ação contra a tomadora amplia as chances de receber integralmente. - Fortalecimento da cadeia de compliance
A medida incentiva contratantes a fiscalizar corretamente seus fornecedores e evita que terceirização seja usada como forma de burlar a CLT.
Como funciona o processo de responsabilização?
- Levantamento de provas
– Contratos de terceirização e aditivos;
– Comprovantes de pagamento de salários, FGTS e INSS;
– Atestados de ponto, ordens de serviço e provas de subordinação à tomadora. - Notificação extrajudicial
– Carta à empresa prestadora e à tomadora em Campinas, exigindo quitação das verbas trabalhistas;
– Tentativa de acordo solidário para pagamento dos créditos. - Ajuizamento de Reclamação Trabalhista
– Ingresso na Vara do Trabalho de Campinas com pedidos de:- Reconhecimento da responsabilidade solidária da tomadora;
- Pagamento de salários, férias, 13º salário e FGTS com multa de 40%;
- Contribuições ao INSS;
- Juros e correção monetária.
- Execução e acompanhamento
– Acompanhamento até a efetiva liberação dos valores pela tomadora ou prestadora, junto à Justiça do Trabalho e à Caixa Econômica.
Exemplos de casos em Campinas
- Obras de construção: trabalhadores sem recolhimento de FGTS acionaram não apenas a empreiteira, mas também a incorporadora, garantindo R$ 45.000 em verbas atrasadas.
- Serviços de limpeza: equipe terceirizada em shopping de Campinas obteve condenação solidária da administradora do centro comercial por férias e 13º não pagos.
- Manutenção industrial: técnicos sem assinatura de carteira reclamaram contra a prestadora e a indústria contratante, recebendo R$ 32.000 em salários retroativos e reflexos.
Por que escolher a Dra. Letícia Santana em Campinas?
- Especialização em Direito do Trabalho com foco em terceirização e responsabilidade solidária.
- Atendimento humanizado e sigiloso, garantindo suporte personalizado desde a notificação até a execução.
- Atuação local: escritório em Campinas e atendimento também em Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana, com profundo conhecimento da jurisprudência do TRT-15.
- Histórico de êxitos na responsabilização de empresas tomadoras, assegurando integralidade dos créditos trabalhistas.
Próximos passos
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- Envie seus contratos de terceirização e comprovantes de pagamento.
- Agende sua avaliação inicial sem compromisso.
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