O que é Trabalho Intermitente?
O Trabalho Intermitente é modalidade prevista na CLT que permite a prestação de serviços com convocação e pagamento proporcionais às horas efetivamente trabalhadas, sem jornada fixa. Embora legal, há riscos de práticas abusivas e fraudes que prejudicam o trabalhador.
Por que analisar abusividade e fraudes no Trabalho Intermitente em Campinas?
- Garantia de remuneração justa
Empresas podem convocar esporadicamente e reter direitos como férias, 13º salário e FGTS, configurando fraude. A análise identifica descontos indevidos e convocação irregular em Campinas e região (Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana). - Proteção contra contratação predatória
Contratos que burlam a lei, exigem exclusividade ou não pagam adicional de espera podem ser nulos. Reivindicar seus direitos evita precarização. - Regularização de direitos trabalhistas
Identificar abusos assegura reflexos em todas as verbas — férias, 13º, repouso semanal e contribuição previdenciária — garantindo integridade na remuneração.
Como funciona a Análise de Abusividade e Fraudes?
- Revisão do contrato e convocações
– Verificação de cláusulas contratuais e condições de convocações;
– Checagem dos registros de chamados via e-mail, WhatsApp ou sistema interno. - Levantamento de jornadas e pagamentos
– Conferência de recibos e notas de pagamento proporcionais;
– Identificação de falta de pagamento de adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade). - Notificação extrajudicial
– Carta ao empregador em Campinas exigindo quitação integral das verbas devidas;
– Proposta de regularização antes de ajuizar ação. - Ajuizamento de Reclamação Trabalhista
– Ingresso na Vara do Trabalho de Campinas com pedidos de:- Reconhecimento de vínculo CLT pleno, se comprovada fraude;
- Pagamento de horas efetivas e adicionais;
- Reflexos em férias, 13º salário, FGTS e INSS;
- Multas do art. 467 e 477 da CLT, quando aplicáveis;
- Correção monetária e juros.
Exemplos de casos em Campinas
- Convocações injustificadas: trabalhador chamado para 2 horas mas computado apenas 1, recuperou R$ 5.000 em diferenças e reflexos.
- Exigência de exclusividade: colaborador impedido de prestar serviço a terceiros, configurando vínculo integral e recebendo verbas rescisórias completas.
- Falta de adicional noturno: horas intermitentes após as 22h sem adicional; obteve R$ 3.200 em acréscimos e reflexos.
Por que escolher a Dra. Letícia Santana em Campinas?
- Especialização em Direito do Trabalho, com ampla atuação em demandas complexas de Trabalho Intermitente.
- Atendimento humanizado e sigiloso, garantindo suporte completo desde a análise até a execução de sentença.
- Atuação local: escritório em Campinas e suporte para Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana, com profundo conhecimento da jurisprudência do TRT-15.
- Histórico de êxito: casos de reconhecimento de vínculo e recuperação de verbas para diversos clientes.
Próximos passos
- Clique no botão de WhatsApp.
- Envie seu contrato de Trabalho Intermitente e comprovantes de convocações.
- Agende uma avaliação inicial sem compromisso.
Não permita que o Trabalho Intermitente seja utilizado para fraudes ou abusos. Conte com a Dra. Letícia Santana para garantir seus direitos em Campinas!