Fraudes na contratação como PJ (Pejotização)

O que é Fraudes na contratação como PJ (Pejotização)

A pejotização ocorre quando a empresa registra o trabalhador como pessoa jurídica (PJ), disfarçando vínculo empregatício e privando-o de direitos garantidos pela CLT. Na prática, o colaborador presta serviços com subordinação, jornada fixa e ferramentas da contratante, mas sem carteira assinada, FGTS, férias ou 13º salário.

Por que combater Fraudes na contratação como PJ em Campinas?

1. Garantia de direitos trabalhistas
   Ao identificar Fraudes na contratação como PJ, você assegura acesso a FGTS, seguro-desemprego, férias remuneradas e demais benefícios da CLT, recuperando direitos em Campinas e região metropolitana (Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana).
   
2. Regularização fiscal e previdenciária
   O reconhecimento do vínculo CLT corrige contribuições ao INSS e impostos, evitando autuações fiscais e previdenciárias para empregado e empregador.
   
3. Reparação financeira
   A ação judicial pode gerar pagamento de verbas retroativas — salários, férias, 13º, FGTS com multa de 40% e danos morais, quando cabíveis.

Como identificar e combater a Pejotização?

1. Análise de provas de vínculo
   • Verificação de ordens diretas, controle de jornada, local fixo de trabalho e fornecimento de ferramentas pela empresa.
   • Reunião de e-mails, mensagens de WhatsApp e contratos que demonstrem subordinação.
     
2. Notificação extrajudicial
   • Envio de carta para a empresa em Campinas requerendo formalização do vínculo ou pagamento de verbas trabalhistas devidas.
   • Tentativa de acordo para amenizar custos e tempo de processo.
     
3. Reclamação Trabalhista
   • Ajuizamento na Vara do Trabalho de Campinas com pedidos de:
     • Reconhecimento de vínculo como empregado;
     • Pagamento de salários, horas extras, férias, 13º e FGTS com multa de 40%;
     • Contribuições ao INSS;
     • Danos morais por fraude contratuais.
   • Cálculo de diferenças salariais retroativas, correção monetária e juros.
     
4. Execução e acompanhamento
   • Acompanhamento até a efetiva liberação dos valores junto à Justiça do Trabalho e à Caixa Econômica Federal.

Exemplos de situações em Campinas

• Profissional de marketing contratado como PJ, mas seguindo horário de escritório e metas diárias, que recuperou R$ 30.000 em verbas trabalhistas.
• Desenvolvedor de software em Valinhos com contrato de prestação de serviços, mas submetido a ordens de rotina e avaliação de desempenho, que obteve registro CLT e reflexos em FGTS.
• Consultor de vendas em Sumaré que recebia “nota fiscal” mensal sem autonomia, comprovando subordinação, garantiu pagamento de férias proporcionais e 13º salário.

Por que escolher a Dra. Letícia Santana em Campinas?

• Especialização em Direito do Trabalho com foco em pejotização e reconhecimento de vínculos.
• Atendimento humanizado e sigiloso, analisando cada detalhe do seu contrato e condições reais de trabalho.
• Atuação regional: escritório em Campinas e suporte para Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana, com profundo conhecimento da jurisprudência do TRT-15.
• Histórico de resultados: recuperação consistente de direitos trabalhistas e verbas retroativas para trabalhadores vítimas de Fraudes na contratação como PJ.

Próximos passos

1. Clique no botão de WhatsApp.
2. Envie seu contrato de prestação de serviços e provas de subordinação (e-mails, mensagens, controles de jornada).
3. Agende uma avaliação inicial sem compromisso.

Não permita que a pejotização prejudique seus direitos. Busque a reparação que você merece em Campinas!