O que é Análise e Impugnação de Termo de Quitação ou Acordo Extrajudicial?
A Análise e Impugnação de Termo de Quitação ou Acordo Extrajudicial é o serviço jurídico que revisa e contesta documentos assinados entre trabalhador e empregador, quando há cláusulas que limitam direitos ou omitem verbas devidas. Mesmo após acordo extrajudicial ou termo de quitação, é possível questionar irregularidades e buscar a correção de valores.
Por que solicitar Análise e Impugnação em Campinas?
- Proteção de direitos trabalhistas
Termos de quitação costumam prever a quitação ampla e irrestrita das verbas. Com a Análise e Impugnação, você verifica se houve renúncia indevida de direitos e preserva créditos não quitados. - Segurança jurídica
Assinar um acordo sem acompanhamento especializado pode gerar prejuízos. A análise prévia evita cláusulas abusivas e garante que todos os valores — rescisórios, horas extras ou adicionais — sejam contemplados. - Possibilidade de correção de valores
Mesmo após homologação, a impugnação permite reaver diferenças salariais, reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas omitidas, com atualização monetária e juros.
Como funciona o processo de Análise e Impugnação?
- Revisão detalhada do documento
– Exame de cláusulas de quitação, prazos, condições de pagamento e renúncias de direitos;
– Confronto com cálculos trabalhistas e legislação vigente. - Parecer jurídico
– Emissão de parecer claro sobre irregularidades e riscos;
– Indicação de pontos passíveis de impugnação e valores recuperáveis. - Notificação extrajudicial
– Envio de notificação ao empregador em Campinas ou municípios vizinhos (Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana) para retificação amigável;
– Proposta de revisão ou cancelamento de cláusulas abusivas. - Ajuizamento de Reclamação Trabalhista
– Se não houver acordo, ingressamos na Vara do Trabalho de Campinas para requerer:- Anulação de cláusulas que limitem direitos;
- Pagamento das diferenças de verbas não quitadas;
- Juros, correção monetária e honorários.
- Execução de sentença
– Acompanhamento até a efetiva liberação dos valores devidos pelo empregador.
Exemplos de situações em Campinas
- Trabalhador que assinou termo de quitação sem receber horas extras de sobreaviso; recuperou R$ 6.000 em diferenças.
- Empregado de Valinhos que aceitou acordo sem reflexos de adicional noturno; impugnou e obteve correção de R$ 4.200.
- Colaborador de Hortolândia que renunciou ao FGTS proporcional; impugnação garantiu depósito retroativo e multa de 40%.
Por que escolher a Dra. Letícia Santana em Campinas?
- Especialização em Direito do Trabalho e ampla experiência em análise de acordos extrajudiciais.
- Atendimento humanizado e sigiloso, com parecer claro e objetivo.
- Atuação local: escritório em Campinas e suporte a Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana, conhecendo a jurisprudência do TRT-15.
- Histórico de resultados: termos de quitação anulados e valores recuperados para diversos clientes.
Próximos passos
- Clique no botão de WhatsApp.
- Envie seu termo de quitação ou acordo extrajudicial.
- Agende uma consulta inicial sem compromisso.
Garanta que seus direitos sejam plenamente respeitados. Conte com a expertise da Dra. Letícia Santana para a Análise e Impugnação de Termo de Quitação ou Acordo Extrajudicial em Campinas!