O que é a Estabilidade Pré-aposentadoria?
A Estabilidade Pré-aposentadoria é o direito garantido ao trabalhador que, amparado por norma coletiva, está a poucos meses de completar o tempo necessário para solicitar aposentadoria. Durante esse período, o empregado não pode ser dispensado sem justa causa, assegurando sua permanência no emprego até alcançar o benefício junto ao INSS.
Por que reivindicar a Estabilidade Pré-aposentadoria em Campinas?
- Proteção do direito adquirido
Se a convenção ou acordo coletivo da sua categoria prevê estabilidade ao pré-aposentando, a dispensa sem justa causa antes do prazo é ilegal e gera direito à indenização correspondente. - Planejamento tranquilo da aposentadoria
Essa estabilidade permite que você, trabalhador de Campinas, Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia ou Americana, conclua o tempo de contribuição sem risco de demissão, garantindo segurança financeira e emocional. - Evita passivos trabalhistas
Ao fazer valer a norma coletiva, você impede que a empresa acumule dívidas com multas e indenizações, ao mesmo tempo em que assegura seus direitos.
Como funciona o reconhecimento da Estabilidade Pré-aposentadoria?
- Verificação da norma coletiva
– Consulta à convenção ou acordo coletivo aplicável à sua categoria;
– Confirmação do período de estabilidade (por exemplo, seis ou doze meses antes da aposentadoria). - Notificação extrajudicial
– Carta formal ao empregador em Campinas apontando o direito à estabilidade e requerendo manutenção do contrato;
– Tentativa de acordo para evitar litígio. - Reclamação Trabalhista
– Ajuizamento na Vara do Trabalho de Campinas com pedido de:- Reintegração ou indenização pelos meses de estabilidade;
- Salários, férias, 13º salário e FGTS referentes ao período;
- Multa do artigo 477 da CLT em caso de atraso no pagamento;
- Juros e correção monetária.
- Execução e acompanhamento
– Suporte até a homologação da sentença ou acordo e levantamento dos valores devidos.
Exemplos de casos em Campinas
- Trabalhador da indústria metalúrgica com previsão de estabilidade de 12 meses antes da aposentadoria; dispensado aos 8 meses, recebeu indenização integral pelo período restante.
- Empregada do setor químico garantiu manutenção do contrato até completar o tempo de contribuição, graças à norma coletiva celebrada em convenção de Campinas.
Por que escolher a Dra. Letícia Santana em Campinas?
- Especialização em Direito do Trabalho e profundo conhecimento de normas coletivas e convenções sindicais da região metropolitana de Campinas.
- Atendimento humanizado e sigiloso, com análise personalizada do seu período de estabilidade.
- Atuação local: escritório em Campinas e atendimento remoto para Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana.
- Histórico de resultados em reintegrações e indenizações por estabilidade provisória.
Próximos passos
- Clique no botão de WhatsApp abaixo.
- Envie a sua convenção ou acordo coletivo e comprovantes de tempo de contribuição.
- Agende sua avaliação inicial sem compromisso.
Não deixe a Estabilidade Pré-aposentadoria ser desrespeitada. Conte com a experiência da Dra. Letícia Santana para garantir seus direitos em Campinas!