O que é Indenização por Estabilidade Provisória?
A Indenização por Estabilidade Provisória é o direito do trabalhador a receber uma compensação financeira quando sofre dispensa sem justa causa durante o período de garantia provisória. Entre as hipóteses mais comuns estão:
- Gestante: da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- Membro da CIPA: desde a posse até um ano após o término do mandato.
- Acidente de trabalho: do início do benefício acidentário até 12 meses após a readaptação.
- Pré-aposentadoria: empregado próximo de completar tempo de contribuição para aposentadoria especial ou comum.
Por que pleitear a Indenização por Estabilidade Provisória em Campinas?
- Garantia de segurança financeira
A indenização corresponde aos salários e benefícios que seriam devidos no período de estabilidade, evitando prejuízos ao trabalhador e à sua família. - Proteção dos direitos legais
A dispensa nesse período é nula, gerando o direito à reintegração ou, caso o empregado não queira retornar, à indenização integral. - Aplicação local
Em Campinas e nas cidades vizinhas (Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana), a jurisprudência do TRT-15 é consistente em reconhecer essas garantias.
Como funciona o processo de Indenização por Estabilidade Provisória?
- Análise do período de estabilidade
– Verificação de documentos: atestados médicos, comprovação de eleição ou mandato na CIPA, perícia acidentária e registros de contribuição previdenciária.
– Definição do marco inicial e final da estabilidade. - Notificação extrajudicial
– Carta ao empregador informando a nulidade da dispensa e exigindo pagamento dos salários, FGTS e demais verbas correspondentes ao período estável.
– Negociação rápida para evitar litígios prolongados. - Reclamação Trabalhista
– Ajuizamento na Vara do Trabalho de Campinas, com pedidos de:- Reintegração ou indenização pelos meses de estabilidade;
- Salários, férias, 13º salário e FGTS referentes ao período;
- Multa do artigo 477 da CLT, se houve atraso no pagamento;
- Juros e correção monetária.
- Execução e acompanhamento
– Suporte até o efetivo cumprimento da sentença ou acordo, garantindo levantamento dos valores junto à Justiça do Trabalho e à Caixa Econômica Federal.
Exemplos de casos em Campinas
- Gestante dispensada após consulta de retorno e indenizada por 8 meses de estabilidade.
- Cipeiro cujo mandato terminou e foi demitido sem aviso, recebendo reintegração ou indenização equivalente a 12 meses de salário.
- Acidentado dispensado logo após alta médica, com direito a adicionais de estabilidade e indenização por danos morais.
- Pré-aposentado que tinha menos de 6 meses para aposentadoria e foi desligado; garantiu indenização integral e contribuição previdenciária complementar.
Por que escolher a Dra. Letícia Santana em Campinas?
- Especialização em Direito do Trabalho e profundo conhecimento das regras de estabilidade provisória.
- Atendimento humanizado e sigiloso, com análise detalhada do seu período de estabilidade.
- Atuação regional: escritório em Campinas e apoio a trabalhadores de Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana.
- Histórico de resultados: reintegrações e indenizações bem-sucedidas em casos de estabilidade provisória.
Próximos passos
- Clique no botão de WhatsApp.
- Envie seus documentos (atestados, comprovantes de eleição na CIPA, laudos médicos ou registro de tempo de contribuição).
- Agende sua avaliação inicial sem compromisso.
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