Trabalho sem Registro (carteira não assinada)

O que é Trabalho sem Registro (carteira não assinada)?

O Trabalho sem Registro ocorre quando o empregador mantém o colaborador em atividade sem anotar a CTPS, mesmo havendo subordinação, habitualidade e remuneração fixa. Essa prática nega ao trabalhador direitos garantidos pela CLT, como FGTS, férias remuneradas, 13º salário, seguro-desemprego e contribuições ao INSS.

Por que exigir o registro em carteira em Campinas?

1. Garantia de direitos trabalhistas?
   Sem registro, você perde benefícios essenciais (FGTS, seguro-desemprego, aposentadoria). Registrar retroativamente assegura acesso a todos esses direitos.
   
2. Reparação de prejuízos financeiros?
   A ação reconhece todo o período trabalhado, gerando pagamento de salários, férias, 13º e contribuições ao INSS, com atualização monetária e juros.
   
3. Prevenção de práticas ilegais?
   Cobrar o registro formal inibe empresas de Campinas e região (Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Americana) de mascarar vínculo e fraudar a legislação.

Como funciona o processo em Campinas?

1. Coleta de provas
   – Reunião de e-mails, mensagens de WhatsApp, planilhas de pagamento e testemunhas que comprovem subordinação;
   – Análise de horários, local de trabalho e atividades desempenhadas.
   
2. Notificação extrajudicial
   – Envio de carta ao empregador em Campinas requerendo assinatura retroativa na CTPS e pagamento de verbas devidas;
   – Tentativa de acordo para evitar litígio.
   
3. Ajuizamento de Reclamação Trabalhista
   – Ingresso na Vara do Trabalho de Campinas para:
   • Reconhecimento de vínculo CLT e anotação na carteira;
   • Pagamento de salários, férias, 13º, FGTS com multa de 40%;
   • Contribuições ao INSS;
   • Indenização por danos morais, se cabível.
   
4. Execução e acompanhamento
   – Suporte até o efetivo levantamento dos valores junto à Justiça do Trabalho e ao INSS.

Exemplos de casos em Campinas

• Auxiliar administrativo sem registro que atuava 8h/dia, recebeu R$ 20.000 em verbas retroativas e CTPS assinada.
• Motorista de aplicativo contratado como “autônomo” com jornada fixa, obteve reconhecimento de vínculo e cobertura previdenciária.
• Atendente de loja dispensada sem carteira assinada, conquistou FGTS, férias e 13º salário proporcionais.

Por que escolher a Dra. Letícia Santana em Campinas?

• Especialização em Direito do Trabalho e vasta experiência em reconhecimento de vínculo e registro retroativo.
• Atendimento humanizado e sigiloso, com análise personalizada de cada prova.
• Atuação regional: escritório em Campinas e suporte a Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Americana.
• Histórico de êxito: alta taxa de acordos e sentenças que regularizam vínculos trabalhistas.

Próximos passos

1. Clique no botão de WhatsApp.
2. Envie suas provas (mensagens, planilhas, testemunhas).
3. Agende sua avaliação inicial sem compromisso.

Garanta seu Trabalho sem Registro em carteira assinado e recupere todos os seus direitos em Campinas!