O que é Representação em Processos Administrativos?
A Representação em Processos Administrativos envolve a defesa dos interesses da sua empresa perante órgãos como Ministério Público do Trabalho, Fiscalização do Trabalho e demais instâncias administrativas, garantindo que todas as alegações sejam contestadas de forma técnica e eficiente.
Principais serviços de representação
1. Análise inicial do auto de infração
– Como identificar inconsistências nos autos?
Realizamos o exame minucioso do auto de infração e notificações para detectar falhas formais, prazos vencidos ou equívocos de interpretação da legislação.
2. Elaboração de defesa técnica
– Quais fundamentos jurídicos utilizar?
Preparamos a peça de defesa fundamentada na CLT, Normas Regulamentadoras e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, buscando afastar ou reduzir penalidades e multas.
3. Propostas de termos de ajustamento de conduta (TAC)
– Quando é vantajoso propor um TAC?
Avaliamos a possibilidade de firmar acordo com o órgão fiscalizador para a regularização de práticas e redução de sanções, sempre em consonância com os interesses da empresa.
4. Recursos e impugnações
– Quais prazos devem ser observados?
Monitoramos rigorosamente os prazos para interposição de recursos e impugnações, garantindo que a defesa seja protocolada no momento adequado.
5. Acompanhamento junto aos órgãos
– Como manter a interlocução eficaz?
Mantemos contato direto com fiscais e procuradores, participando de audiências e reuniões, para negociar termos e apresentar documentos complementares.
Benefícios da Representação em Processos Administrativos
- Redução de multas: contestação técnica pode diminuir valores aplicados.
- Segurança jurídica: defesa pautada em legislação e precedentes evita futuras autuações.
- Preservação da imagem: atuação proativa demonstra comprometimento com boas práticas.
- Economia de tempo: a empresa foca em suas atividades enquanto cuidamos de toda a tramitação.
Exemplo de caso prático
Em um hospital de Campinas, a fiscalização identificou irregularidades no controle de jornada. Após análise do auto de infração e defesa fundamentada, conseguimos obter a suspensão da multa e firmar um termo de ajustamento de conduta que regularizou o controle de ponto sem penalidades.
Por que escolher nossa Representação em Processos Administrativos?
Sob a coordenação da Dra. Letícia Santana, oferecemos:
- Atendimento personalizado, sigiloso e empático
- Peças sem excesso de juridiquês, com foco na objetividade
- Experiência em órgãos de fiscalização na Região Metropolitana de Campinas (Valinhos, Sumaré, Hortolândia)
- Integração com áreas de RH e compliance para solução completa
Como solicitar?
Para iniciar sua Representação em Processos Administrativos, fale com nossa equipe pelo botão de WhatsApp disponível em nosso site.